Conselho aos viajantes

(Última actualização:  2017-03-17)

 

NOTA IMPORTANTE

As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionam apenas como indicações e conselhos, e são susceptíveis de alteração a qualquer momento. Nem o Estado Português, nem as representações diplomáticas e consulares, poderão ser responsabilizadas pelos danos ou prejuízos em pessoas e/ou bens daí advenientes.

 

Em caso de necessidade, as Secções Consulares das Embaixadas e os Consulados Portugueses podem prestar apoio aos viajantes. Esse apoio traduz-se na:

- emissão de documento de viagem provisório, para situações de extravio de documentação;

- facilitação do contacto com unidades hospitalares, em caso de acidente ou doença e com advogados em caso de detenção.

 

A protecção consular não poderá, no entanto, libertá-lo da prisão, pagar as contas do hotel, do médico, do advogado, de viagens ou outras.

 

AVISO

Recomenda-se aos cidadãos nacionais em trânsito ou residentes em França que observem redobrada vigilância em locais públicos e se mantenham atentos a orientações e recomendações de segurança que venham a ser divulgadas pelas autoridades francesas.

 

INFORMAÇÃO GERAL

 

Antes da partida

- Verifique se dispõe de passaporte ou cartão de cidadão válido. Se possível deixe a familiares fotocópia do passaporte ou do cartão de cidadão e o contacto do hotel onde ficará instalado;

- Verifique ainda se os seus cartões de crédito/débito são aceites no país de destino;

- Transporte sempre consigo a receita médica dos medicamentos que esteja a tomar. Lembre-se que existem substâncias legalmente permitidas em Portugal que são ilegais noutros países;

- Obtenha o seu Cartão Europeu Seguro de Doença-CESD;

- Caso vá conduzir, verifique se a sua carta de condução está dentro do prazo de validade. Cumpra escrupulosamente o Código da Estrada. Lembre-se que muitos países utilizam mecanismos de aplicação imediata da sanção decorrente da infracção praticada.

- Faça um seguro de viagem completo.

- Efetue o seu registo de viagem no endereço e-mail do Registo ao Viajante: gec@mne.pt

 

À chegada ao destino

- Viaje com cópia dos seus documentos e transporte-a em local diverso dos originais, para o caso de extravio da documentação;

- Qualquer que seja o país de destino, deverá evitar a exibição de jóias e objectos de valor. Os pequenos furtos são uma constante e toda a precaução é recomendável;

- Evite frequentar ruas mal iluminadas de noite e não resista a uma tentativa de roubo violento;

- Não transporte malas ou embrulhos que não lhe pertençam e mantenha sempre sob vigilância a sua bagagem;

- Não conduza veículos de outras pessoas através de fronteiras;

- Recuse e evite qualquer tipo de contacto, manipulação ou consumo de drogas. Poderá enfrentar, consoante a lei de cada país, multas pesadas, longas penas de prisão em condições difíceis, ou mesmo a pena de morte;

- Tenha também sempre presente que as suas atitudes poderão beneficiar ou prejudicar a imagem de Portugal.

 

INFORMAÇÃO SOBRE A FRANÇA

O território francês forma, no seu conjunto, um hexágono com uma superfície de 549 000 km2 e uma população de cerca de 60 milhões de habitantes.

 

A França tem um relevo diversificado, mais acidentado a sul (Pirinéus), sueste (Alpes e Maciço Central) e leste (Vosges e Jura). Quatro rios importantes (Loire, Garonne, Seine e Rhône) atravessam o território e constituem eixos privilegiados de desenvolvimento. O litoral, com uma extensão de 5500 km oferece paisagens muito diversificadas, desde falésias rectilíneas como na Mancha, até às costas rochosas da Bretanha, Provença e Oeste da Córsega. As praias de areia fina situam-se sobretudo nas regiões da Flandres, Landes, Languedoque e na parte oriental da ilha da Córsega.

 

Os aglomerados urbanos mais importantes são Paris (11 milhões de habitantes), a Região Norte (3,7 milhões), Marselha e Baixo Ródano (2,8 milhões) e Lião (2,8 milhões). As maiores cidades são Paris (capital), Marselha, Lião, Toulouse, Nice, Nantes, Rennes, Estrasburgo, Bordéus, Montepellier e Lille.

 

A França é uma república, cujo Presidente é eleito por cinco anos. o Governo é dirigido pelo Primeiro-Ministro e o Parlamento, que detém o poder legislativo, compõe-se em duas câmaras: a Assembleia Nacional com 577 deputados e o Senado com 321 senadores. Além destes órgãos existem o Conselho Constitucional, o Conselho de Estado, o Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Económico e Social.

 

A organização territorial da França compreende três níveis de administração: a comuna, estrutura de base da organização administrativa francesa (cerca de 36.000), o departamento e a região. Tal como o departamento e a região, a comuna dispõe de um órgão deliberativo, o conselho municipal, e de uma autoridade executiva, o “maire”, eleito pelo conselho municipal. O número de conselheiros municipais é proporcional à população e são eleitos por 6 anos por sufrágio universal directo. A França conta com 101 departamentos, sendo 96 na metrópole e 5 no ultramar, e 18 regiões, sendo 13 na metrópole e 5 no ultramar.

 

Clima

O clima francês é temperado. A oeste domina o clima oceânico marcado por precipitações regulares e abundantes. O clima mediterrâneo domina no sudeste do país e na Córsega. O clima de montanha caracteriza as regiões mais elevadas, podendo o manto de neve persistir durante 6 meses. As temperaturas são geralmente baixas, excepto nos meses de Junho a Setembro em que variam entre 20º e 30º. As precipitações são moderadas e bem repartidas durante o ano. Para consultar a informação meteorológica actualizada na Internet: www.meteo.fr

 

Línguas

A língua oficial é o francês.

 

Moeda local / sistema bancário

A moeda local é o Euro.O sistema bancário ocupa um lugar importante na economia francesa. Boa rede ATM. Pagamento com cartão de crédito possível em todo o país. Site: www.banque-france.fr

 

Regime de entrada e estada 

Não há necessidade de visto para cidadãos nacionais, vigora o regime do Espaço Schengen. Não há necessidade de autorização de permanência para estadias até três meses. Apesar de não ser obrigatório, após os três meses é aconselhável obter uma autorização de residência na Prefeitura ou nos seus serviços dependentes. Com efeito, a Lei francesa nº 2003-1119 de 26 de Novembro relativa ao controlo da emigração, à residência dos estrangeiros em França e à nacionalidade suprimiu a obrigatoriedade do título de residência acima mencionado para os nacionais comunitários, do Espaço Económico Europeu e Suíça residentes em França. Os portugueses poderão identificar-se com o Bilhete de Identidade ou o Cartão de Cidadão.

 

Restrições Aduaneiras/ Sanitárias à Importação de Produtos

Geralmente não há restrições, podem existir medidas pontuais emanando por exemplo do Ministério da Agricultura. Os objectos pessoais são admitidos sem formalidade em França desde que não revistam qualquer carácter comercial. Foram fixados alguns limites como por exemplo 4 pacotes de cigarros (800 cigarros), duzentos charutos, 10 litros de álcool (whisky, gin, vodka, etc.), 20 litros de produtos intermédios (vermutes, portos, madeira, etc.) e 90 litros de vinho. Se trouxer um animal doméstico deve apresentar o certificado de vacinas em dia, sobretudo o da vacina contra a raiva. O transporte de espécies protegidas está sujeito a legislação especial.

 

Telefones para consulta sobre restrições sanitárias e transporte de animais, n.º 01 49 55 84 08, site Internet: www.agriculture.gouv.fr e sobre informações alfandegárias o n.º 010144744503, site Internet: www.finances.gouv.fr/douanes

 

Condições de segurança

Razoáveis. Sistema “vigipirate” em vigor devido a possíveis atentados terroristas. É necessário manter uma atitude vigilante no metropolitano, nas áreas turísticas e em algumas estações ferroviárias, devido aos carteiristas. Aconselha-se um seguro de assistência e viagem.

 

Números de emergência

- Número de Urgência Europeu: 112

- Polícia: 17

- Bombeiros: 18

- Emergência Médica (SAMU): 15

- SAMU social: 115

 

Transporte aéreo

Consultar o sítio Internet: www.aeroport.fr.

 

Transporte rodoviário

Mais de 965 000 km de estradas, que cobrem praticamente todo o território francês. A rede de auto-estradas tem carca de 12 000 km. O transporte rodoviário é assegurado por mais de 39000 empresas.

 

Segurança rodoviária

A taxa de álcool no sangue está limitada a 0.5 gramas por litro de sangue.

É recomendável que os veículos automóveis estejam seguros contra danos no próprio veículo e não apenas na responsabilidade civil em relação a terceiros.

Sites: www.bison-frute.equipement.gouv.fr ; www.securite-routiere.fr

 

Limites de velocidade permitidos

A velocidade encontra-se limitada a 50 km/h dentro das cidades, 90 km/h nas estradas nacionais e 130 km/h nas auto-estradas.

 

Transporte ferroviário

A rede ferroviária estende-se através de 34.500 km. A rede electrificada limita-se a 14.000 km, assegurando 80% do tráfego total.

 

A rapidez, a pontualidade e a segurança constituem trunfos preciosos para o caminho-de-ferro que permite, além do mais, um acesso directo ao centro das principais cidades. A entrada em serviço dos comboios de alta velocidade (TGV) contribuiu para a manutenção de um tráfego de passageiros elevado. O Eurostar assegura a ligação Paris-Londres em 3 horas e o Thalys Paris-Bruxelas em 1h25m. Site: www.sncf.com

 

Transporte marítimo e fluvial

A Companhia Geral Marítima, privatizada em 1996, domina a frota mercante nacional e assegura o tráfego entre o continente e a Córsega. Quarto exportador mundial, a França situa-se apenas no 27º lugar em termos de marinha mercante. O tráfego de mercadorias reparte-se no essencial por 7 portos de entre os 70 que conta o país: Marselha, Havre, Dunquerque, Calais, Nantes, Ruão e Bordéus.

 

O tráfego fluvial é modesto e concentra-se na metade Norte do país, sendo os principais portos fluviais Paris, Estrasburgo, Thionville e Ruão.

  

Cuidados de saúde

A rede sanitária é boa. São aplicadas, em questão de protecção aos doentes, as regras comunitárias. Os nacionais deverão viajar munidos do formulário E-111. Em caso de urgência hospitalar, deverão apresentar aquele formulário aos serviços administrativos do hospital que fará a ligação com as respectivas Caixas. Se fizer apelo a médico (convencionado ou não) ou a clínicas particulares não convencionadas, deverão pagar as despesas e apresentar as facturas com o formulário E-111 na Caixa das relações Internacionais do Departamento.

 

A legislação da segurança social francesa apenas prevê os reembolsos dos cuidados de saúde a 100% em casos de doenças de carácter excepcional. Nos outros casos, a taxa moderadora fica a cargo dos interessados. Os nacionais que se desloquem a França para receber cuidados de saúde ao serem hospitalizados deverão ser portadores do formulário E-112.. Site: www.cleiss.fr

 

É recomendável fazer seguros de viagens que cubram os casos de acidentes pessoais, roubo, doença e repatriação.

 

Página Internet hospitais de França: www.fhf.fr

 

Telecomunicações

A principal rede de telecomunicações fixa é a France Telecom, apesar de existirem no mercado outros operadores. No que diz respeito aos telemóveis existe a SFR, Orange, Bouyges Telecom e a France Telecom. Quanto à utilização dos telemóveis portugueses, com dual ou tri-band, deve solicitar-se junto do operador português uma adaptação para que os mesmos funcionem. Existem cabines telefónicas que funcionam com cartões de crédito e com cartas telefónicas vendidas nas tabacarias e nas bilheteiras do metropolitano.

 

Indicativos telefónicos por região:

Região Centro – 01

Região Noroeste – 02

Região Nordeste – 03

Região Sudeste e Córsega – 04

Região Sudoeste – 05

 

Quando chamadas de fora de França, os números de telefone são compostos do seguinte modo: 00 33 + o número indicado excluindo o 0 (zero) inicial.

 

Informações úteis

Trazer sempre consigo o bilhete de identidade ou o passaporte. A França é um país onde as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.

 

Endereços Úteis:

- Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Francês: www.diplomatie.gouv.fr

- Turismo: www.tourisme.fr; www.paris-touristoffice.com

- Estatísticas e estudos económicos: www.insee.fr

 

INFORMAÇÃO RELATIVA À ÁREA CONSULAR DE MARSELHA

 

Consulado Geral em Marselha

A área de jurisdição do Consulado Geral em Marselha inclui os seguintes departamentos: Alpes de Haute Provence, Alpes Maritimes, Ardèche, Bouches du Rhône, Corse du Sud, Gard, Haute Corse, Hautes Alpes, Hérault, Lozère, Var, Vaucluse.

 

Condições de segurança

Razoáveis. O número de assaltos, furtos a automóveis, com ou sem ocupantes (ultimamente os carros de boas marcas são roubados sob ameaça de armas), e roubos de carteiras por arranque, aconselham a que sejam adoptadas medidas de prevenção.

 

Transportes

Rede de transportes ferroviários: Ligação diária com Portugal por via-férrea Marselha – Hendaia – Lisboa / Porto;

Rede de transportes rodoviários: Ligação directa por autocarros via Hendaia;

Rede de transportes marítimos:Ligações diárias Marselha - Córsega.

 

Cuidados de saúde

Endereço dos principais Hospitais e Clínicas:

 

Marselha:

- Hospital “La Timone”: Tel. 0491386000;

- Hospital “La Concepción”: Tel. 0491383000;

- Clínica Bouchard: Tel. 0491871282;

 

Nice:
- CHU: Tel. 0492037777;

- Hospital Sainte Marie: Tel. 0493629692;

- Clínica “Les Sources”: Tel. 0492154000.


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Mais informações
Brochura Conselhos aos Viajantes - Proteção Consular
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