Instalar-se em França


(Última atualização: 2018.01.15)

 1. Representação Institucional de Portugal em França

Portugal tem uma Embaixada e diversos postos consulares em França; veja os contactos no final ou através dos seguintes portais internet :

- https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/rede-consular/europa/franca ;

https://www.paris.embaixadaportugal.mne.pt/pt/assuntos-consulares/informacao-geral .

 

Aquando da instalação em França, aconselha-se os nacionais portugueses a promoverem a sua inscrição junto dos Consulados e, no caso de haver crianças, a requerer o Livrete de Família, documento necessário nomeadamente para a respetiva inscrição nas escolas francesas.

 

2. Associações Portuguesas

Em França existem algumas centenas de associações portuguesas espalhadas por todo o país, com forte concentração na região parisiense. Poderá aceder aos contactos de associações portuguesas na área de jurisdição do Consulado-Geral de Portugal em Marselha aqui.

 

3. Comunidade Portuguesa

Estima-se atualmente a comunidade formada pelos Portugueses vindos para França e seus descendentes em cerca de 1.200.000 pessoas, dos quais 490.000 possuem unicamente a nacionalidade portuguesa, sendo os restantes binacionais, ou mononacionais franceses de origem portuguesa.

 

Embora disseminada pelo conjunto do território francês, cerca de metade da comunidade reside na região da Grande Paris, principalmente nos distritos limítrofes da capital. Observam-se também pólos de fixação na periferia das cidades de Lyon, Clermont-Ferrand, Bordéus, Marselha, Montpellier e Lille.

 

Pouco qualificada inicialmente, a população ativa portuguesa conheceu uma importante mobilidade profissional, acentuada pela escolarização em território francês da sua fração mais jovem: hoje contam-se mais de 50.000 empresários e milhares de executivos, médicos, advogados e engenheiros, jornalistas, atores, pintores, músicos, quadros superiores da função pública ou da privada, etc.

 

4. Requisitos de entrada no país

A França é, como Portugal, país membro da União Europeia. Assim, qualquer cidadão português pode deslocar-se livremente para este país sem que, para o efeito, tenha que obter um visto. Basta-lhe apenas ter na sua posse o bilhete de identidade ou cartão de cidadão válido.

 

No entanto, para se fixar como residente deverá cumprir as condições exigidas na legislação comunitária relativa à Livre Circulação de Pessoas no território dos Estados-Membros da União Europeia:

- https://europa.eu/european-union/life-business_pt ;

- http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2004L0038:20040430:PT:HTML

 

Aconselha-se a consulta, no portal internet oficial francês “www.service-public.fr”, da secção consagrada aos estrangeiros cidadãos de um país membro da União Europeia, cuja ligação é:

http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/N123.xhtml .

 

Contrariamente a outros países membros, não existe em França obrigação de registo local como estrangeiro residente junto da Câmara Municipal (Mairie) onde for residir. Quanto à autorização de residência (carte de séjour), trata-se de um documento facultativo, podendo todavia os interessados solicitá-lo na Prefecture do distrito (département) de residência. Em algumas circunstâncias, as autoridades locais ou as entidades patronais têm vindo a exigir este documento.

 

Aconselha-se aos titulares de carta de condução portuguesa a procederem ao seu registo no posto de polícia ou da Gendarmerie do local de residência.

 

Aconselha-se ainda a inscrição no consulado português com jurisdição sobre o distrito (département) de residência, bem como a inscrição no respetivo caderno eleitoral.

 

5. Informações e Contactos Úteis

 

a) Para obter informações sobre ofertas de trabalho (mercado de trabalho, conhecimentos linguísticos, habilitações profissionais e taxa de desemprego), consultar o seguinte portal internet:

http://www.pole-emploi.fr/accueil/

 

O Portal Europeu da Mobilidade Profissional – EURES dispõe de informação útil sobre ofertas de trabalho nos países da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça :

- http://ec.europa.eu/eures

 

Poderá obter informação sobre o mercado de trabalho na França em:

http://ec.europa.eu/eures/main.jsp?countryId=FR&acro=lw&lang=fr&parentId=0&catId=0&regionIdForAdvisor=&regionIdForSE=%&regionString=FR0

 

Também na página do EURES Portugal no portal do IEFP (www.iefp.pt/eures), no campo Viver e Trabalhar em França, se pode encontrar informação útil sobre a França, relativa à procura de emprego, condições de vida e de trabalho, situação e tendências do mercado de trabalho.

 

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos complementares, poderá contactar o Conselheiro Eures português ou francês em:

http://ec.europa.eu/eures/main.jsp?catId=3&acro=eures&lang=pt

 

Note-se que para muitos postos de trabalho é pedida a certificação da equivalência das habilitações académicas e profissionais (reconhecimento de diplomas). Neste âmbito podem ser consultados os seguintes portais internet:

http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/services-formulaires_831/espace-etudiants_12793/etudier-etranger_12796/informer-sur-les-etudes-etranger_12799/reconnaissance-diplomes-etrangers-france_27080.html (em francês)

http://www.ciep.fr/enic-naric-france/reconnaissance-diplomes-lunion-europeenne (em francês)

http://www.enseignementsup-recherche.gouv.fr/cid20949/la-reconnaissance-des-diplomes-dans-l-union-europeenne.html (em francês)

 

De notar igualmente que o acesso a determinadas profissões regulamentadas, como a de enfermeiro, fisioterapeuta, médico, advogado, arquiteto, condutor de ambulância, etc., pode estar condicionado à prévia inscrição na respetiva ordem profissional e/ou autoridade administrativa que controla o acesso à profissão.

 

b) Para obter informações sobre o regime laboral, condições de trabalho, direitos e obrigações do trabalhador em França, consultar os portais seguintes:

http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/N19806.xhtml  (em francês)

http://travail-emploi.gouv.fr/informations-pratiques,89/foire-aux-questions,543/le-droit-dutravail-en-questions,1716/  (em francês)

 

O salário mínimo bruto (SMIC) mensal em 2018 é de 1498,47 € (correspondendo a 35 horas de trabalho por semana). O montante do SMIC líquido dependerá da empresa empregadora e das cotizações ligadas a cada setor de atividade. Em média, contudo, o valor do SMIC líquido mensal corresponde a 1188€.

 

De assinalar que em França, salvo disposição mais favorável aplicável por força de convenção coletiva ou regulamento de empresa, o salário é pago (apenas) 12 vezes por ano e suporta a retenção na fonte de contribuições sociais a cargo do trabalhador da ordem dos 22 %, ou seja quase o dobro do que acontece em Portugal.  A entidade patronal em França não faz ainda retenção na fonte de IRS, o que se prevê venha a suceder em 2019. No entanto, quem auferir apenas o SMIC, fica isento de imposto sobre o rendimento.

 

Poderá aceder-se a mais informações sobre salários mínimos específicos a determinadas situações, consultando:

http://www.urssaf.fr/profil/particuliers/baremes/baremes/les_salaires_minimums_01.html

http://www.smic-horaire.fr/

https://www.service-public.fr/particuliers/actualites/A12256

 

A situação dos trabalhadores de empresas portuguesas destacados em França no âmbito da livre prestação de serviços também está enquadrada por regulamentação europeia e francesa própria, que deverá ser imperativamente respeitada. Para mais informações pode consultar-se:

- http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=471&langId=fr

- http://travail-emploi.gouv.fr/droit-du-travail/detachement-des-salaries/article/destacamento-temporario-em-franca-de-um-trabalhador-de-uma-empresa-estrangeira

- http://www.seg-social.pt/estados-da-uniao-europeia/-islandia-listenstaina-noruega-e-suica

 

c) Para se obter informação sobre empresas de portugueses em França, pode ser

consultada a Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa (http://www.ccifp.fr/).

 

d) Para informações sobre a segurança social em França, podem ser consultados os seguintes portais internet:

- http://www.cleiss.fr/docs/regimes/regime_france/pt_index.html  (em português)

- http://www.cleiss.fr/particuliers/je_viens_travailler.html  (em francês)

- http://www.urssaf.fr/profil/salaries/index.html  (em francês)

- http://www.ameli.fr/assures/droits-et-demarches/index.php  (em francês)

- http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/N19811.xhtml  (em francês)

 

Para informações em português relativas a prestações sociais resultantes da atividade laboral em França (ex: doença, maternidade e paternidade, invalidez, velhice e desemprego), pode consultar-se :

- http://www.cleiss.fr/docs/regimes/regime_france/pt_index.html (em português)

- http://www.cleiss.fr/docs/regimes/regime_france.html?id=16436 (em francês)

 

Para mais informações sobre a Segurança Social Portuguesa pode consultar-se:

- www.seg-social.pt/

 

e) Para informações sobre o acesso ao sistema de saúde francês, podem ser consultados os seguintes portais internet:

- http://www.cleiss.fr/docs/regimes/regime_france/pt_index.html  (em português)

- http://www.ameli.fr/assures/soins-et-remboursements/index.php (em francês)

- http://www.ameli.fr/assures/droits-et-demarches/index.php (em francês)

 

Note que deverá ser portador do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) para que, em caso de necessidade, possa ter acesso a cuidados de saúde em França enquanto não estiver coberto pelo sistema de saúde deste país. O CESD pode ser pedido através do portal da Segurança Social (http://www.seg-social.pt/) ou no Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, IP, da sua área de residência.

 

f) Para informações sobre impostos deverá contactar-se o Serviço de Finanças da área de residência (Administration des Impôts) ou consultar-se os seguintes portais internet:

http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/N20073.xhtml (em francês)

http://www.impots.gouv.fr/portal/dgi/public/particuliers;jsessionid=4ZR4115KHRN1BQFIEIQCFEY?espId=1&pageId=particuliers&sfid=10  (em francês)

 

Relativamente a Portugal, pode consultar o portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (www.portaldasfinancas.gov.pt/). Caso se transfira a residência para o estrangeiro deve actualizar-se morada fiscal constante na Autoridade Tributária ou no cartão do cidadão. 

 

De referir que existe uma convenção fiscal entre Portugal e a França, para evitar a dupla tributação e estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento. Entrada em vigor a 18 de Novembro de 1972, o texto da convenção pode ser consultado nos portais internet seguintes:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/convencoes_tabelas_doclib/  (em português)

http://www.impots.gouv.fr/portal/deploiement/p1/fichedescriptive_1782/fichedescriptive_1782.pdf

 

g) Em caso de litígio laboral deverá contactar a Inspection du Travail (DIRECCTE), os delegados sindicais na empresa ou do setor, o  “Conseil de Prudhommes” e, se necessário, o Consulado português. Para mais informações poderá consular os seguintes portais internet:

- http://www.justice.gouv.fr/organisation-de-la-justice-10031/lordre-judiciaire-10033/conseilde-prudhommes-12033.html (em francês)

- http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/N489.xhtml (em francês)

https://www.saisirprudhommes.com/

- https://e-justice.europa.eu/content_judicial_systems_in_member_states-16-fr-fr.do?member=1 (em português e francês)

 

h) O custo de vida é superior ao de Portugal. Relativamente a alojamento, embora a França disponha de um importante parque de alojamentos ditos sociais, o acesso a este tipo de habitação com aluguer mais barato requer a inscrição na Mairie em listas de candidatura e de espera, dado que a atribuição do alojamento só ocorre, em regra, muitos meses depois. Porém, em função do nível de rendimentos obtidos, quando se paga um aluguer normal no setor privado pode solicitar-se um subsídio de alojamento à Caixa de Abono de Família do local de residência, entidade que em França se chama CAF - Caisse d'Allocations Familiales, e cujo portal internet é o seguinte: http://www.caf.fr/wps/portal/particuliers/simulationlogement .

 

Quanto à procura de alojamento propriamente dita, além das agências imobiliárias, existem jornais que publicitam ofertas de alojamentos para aluguer, bem como portais internet vocacionados para o mesmo fim.

 

Aos custos de aluguer acrescem outros encargos, como o condomínio, seguro, taxas camarárias e saneamento, eletricidade, gaz, bem como o indispensável aquecimento.

 

Estas e outras informações relevantes estão disponíveis para consulta nos seguintes portais internet:

http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/N19808.xhtml (em francês)

http://ec.europa.eu/eures/

http://www.insee.fr/fr/themes/document.asp?ref_id=10046&page=dossier/dossier15/e_dossier15_chp2p1.htm  (em francês)

http://www.immobilier-finance-gestion.com/article-616-euros-le-cout-moyen-du-logement-enfrance-103815130.html (em francês)

 

i) Para obter informações sobre o ensino em França, poderá contactar a Coordenação de Ensino de Português em França através dos contactos abaixo indicados e as entidades francesas competentes: a Câmara Municipal (Mairie) para o ensino primário (até ao 5º ano), a Direção local de ensino (Académie) para o ensino básico (a partir do 6° ano) e secundário, e as universidades ou institutos para o ensino superior.

 

Para mais informações, nomeadamente para conhecer a equivalência de anos entre Portugal e a França, podem consultar-se os seguintes portais internet:

 

- https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F463 (em francês)

- http://www.enseignementsup-recherche.gouv.fr/cid20949/la-reconnaissance-des-diplomes-dans-l-union-europeenne.html (em francês)

- http://www.epefrance.org/menu/equivalencia-de-estudos/ (em português)

 

Sugere-se ainda a consulta do guia online para estudantes, docentes e investigadores portugueses no estrangeiro: http://abroad.study-research.pt/.

 

j) A França dispõe de uma importante rede de transportes públicos, acessíveis em condições vantajosas através de diferentes modalidades de passes sociais, em particular nos grandes centros urbanos e respetiva periferias. Para mais informações consultar:

- http://www.passim.info/

- http://www.stif.info/les-transports-aujourd-hui/les-principaux-modes-transports/12.html

- http://www.ratp.fr/fr/ratp/c_20597/forfait-navigo-mois-et-semaine 

 

6. Conselhos Relevantes

Antes de tomar a decisão de emigrar para França conheça as oportunidades de trabalho e as condições de vida que irá encontrar. Saliente-se que a taxa de desemprego neste país se situou, em 2017, em cerca de 9,5 %.

 

Em França a língua oficial é o francês.

 

Ao contrário de Portugal, em França não existe obrigação de menção dos números de contribuinte das partes na celebração de contratos, tais como os de aluguer de alojamento, trabalho, compra e venda, seguros, etc..

 

Em França os principais números de emergência (gratuitos a partir de telefones

fixos ou móveis) são:

- INEM (SAMU- urgence médicale ) 15

- Polícia ou GNR (police / gendarmerie) 17

- Bombeiros (pompiers) 18

- Todas as urgência, a partir de um país europeu 112

- Social (SAMU Social -hébergement d'urgence) 115

- Crianças desaparecidas (enfants disparus) 116000

- Crianças em perigo (enfance en danger) 119

 

7. Relação e contactos das diferentes autoridades francesas:

A relação e os contactos das diferentes autoridades centrais francesas, bem como das

regionais e distritais, estão disponíveis nos portais internet seguintes:

- http://lannuaire.service-public.fr/

- http://lannuaire.service-public.fr/navigation/index-mairie.html

- http://lannuaire.service-public.fr/navigation/institutions_juridictions.html

 

8. Endereços úteis

 

Em Portugal

 

Embaixada da França em Portugal

Rua Santos-o-velho, n°5 - 1249-079 Lisboa

Téléphone : +351 21 393 91 00

Télécopie : +351 21 393 91 51

Email : contact@ambafrance-pt.org

Urgence consulaire à Lisbonne : 96 616 07 01

 

Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP)

www.secomunidades.pt

Gabinetes de Apoio ao Emigrante

DGACCP em Lisboa

Avª Infante Santo, 42

1350-179 LISBOA

Telefone: 217 929 734

Fax: 217 929 724

Emails: emi@mne.pt

 

DGACCP no Porto

Rua do Rosário, 135

4050-523 PORTO

Telefone: 22 33 95 450 /69

Fax: 22 33 95 454

Email: dsr@mne.pt

 

Instituto do Emprego e Formação Profissional

Rua de Xabregas, nº 56 Avenida Casal Ribeiro, 18-A

1949-003 Lisboa 1000-092 Lisboa

Telefone: 218 614 100 / 808 200 670

www.iefp.pt

Email: iefp.info@iefp.pt

 

Autoridade para as Condições do Trabalho

Avenida Casal Ribeiro, 18-A

1000-092 Lisboa

Telefone: 213 308 700/Fax: 213 308 706

www.act.gov.pt

Email: geral@act.gov.pt

 

Instituto da Segurança Social

Rua Rosa Araújo, nº 43

1250-194 Lisboa

Telefone: 808 266 266, dias úteis das 9H00 às 17H00

Do estrangeiro: +351 210 495 280

www.seg-social.pt

 

Em França

 

Embaixada de Portugal em Paris

Morada: 3, rue de Noisiel - 75116 Paris

Telefone. : 01 47 27 35 29

Fax : 01 44 05 94 02

Horário: Dia úteis das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00

https://www.paris.embaixadaportugal.mne.pt/pt/

Email : embaixada.paris@mne.pt

 

Coordenação do Ensino do Português em França

6, Passage Dombasle – 75015 Paris

Tel. + 33 1 53 68 78 53

Fax. + 33 1 45 31 80 30

www.epefrance.org

Email : cepe.franca@instituto-camoes.pt

Horário: 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h00

 

Serviços Comerciais, Investimento e Turismo

AICEP Portugal Global

3, rue de Noisiel – 75116 Paris

Tel. +33 1 45 05 44 10

Fax. +33 1 45 05 17 25

www.portugalglobal.pt

Email aicep.paris@portugalglobal.pt

 

Turismo de Portugal

3, rue de Noisiel - 75116 Paris

Tel. +33 8 11 65 38 38

www.visitportugal.com

Email : aicep.paris@portugalglobal.pt

Horário: Segunda à Sexta-feira 9h30 - 17h30

 

Outros Consulados de Carreira

 

Consulado-Geral em Paris

6/8, rue Georges Berger

75017 Paris

Metro: Monceau (linha 2) – Malesherbes (linha 3) – Villiers (linhas 2 e 3).

Site: www.consuladoportugalparis.org

Email: cgparis@mne.pt

 

Central de atendimento telefónico – 01 56 33 81 00

Número de emergência: 06 95 83 57 11

Fax: 01 47 66 93 35 (geral)

 

Jurisdição sobre os departamentos: Aisne (02) Ardennes (08) Aube (10) Calvados (14) Cher (18) Côtes-d'Armor (22) Eure (27) Eure-et-Loire (28) Finistère (29) lle-et-Vilaine (35) Indre (36) Indre-et-Loire (37) Loir-et-Cher (41) Loire-Atlantique (44) Loiret (45) Maine-et-Loire (49)  Manche (50) Marne (51) Mayenne (53)  Morbihan (56) Nord (59) Oise (60) Orne (61) Pas-de-Calais (62) Sarthe (72) Paris (75) Seine-Maritime (76) Seine-et-Marne (77) Yvelines (78) Deux-Sèvres (79) Somme (80) Vendée (85) Vienne (86) Haute-Vienne (87) Yonne (89) Essonne (91) Hauts-de-Seine (92) Seine-Saint-Denis (93) Val-de-Marne (94) Val-d'Oise (95)

Departamentos de Outre-Mer : Guadeloupe (971) Martinique (972) Guyane (973) La Réunion (974) Saint-Pierre-et-Miquelon (975) Mayotte (976)

 

Consulado-Geral em Bordéus

11, Rue Henri-Rodel

33000 Bordeaux

Site: www.secomunidades.pt/web/bordeus

Email : consulado.bordeus@mne.pt

Tel: 05 56 00 68 20 / 26

Fax: 05 56 52 46 09

Número de emergência: 06 28 06 44 09

Jurisdição sobre os departamentos: Charente (16) Charente-Maritime (17) Dordogne (24) Gironde (33) Landes (40) Lot (46) Lot-et-Garonne(47) Pyrénées Atlantiques (64)

 

Consulado-Geral em Estrasburgo

16, Rue Wimpheling

67000 Strasbourg

Site: www.secomunidades.pt/web/estrasburgo

Email : consulado.estrasburgo@mne.pt

Tel: 03 88 45 60 40 - Fax: 03 88 60 54 49

Número de emergência: 06 48 62 78 92

Jurisdição sobre os departamentos: Doubs (25) Haute Marne (52) Meurthe et Moselle (54) Meuse (55) Moselle (57) Bas-Rhin (67) Haut-Rhin (68) Haute-Saône (70) Vosges (88) Territoire de Belfort (90)

 

Consulado-Geral em Lyon

71, Rue Crillon

69458 Lyon

Site: https://www.lyon.consuladoportugal.mne.pt/

Email :  consulado.lyon@mne.pt

Tel: 04 78 17 34 40

Fax: 04 78 17 34 50

Número de emergência: 06 80 93 99 29

Jurisdição sobre os departamentos: Ain (01) Côte-d'Or (21) Isère (38) Jura (39) Loire (42) Rhône (69) Saône-et-Loire (71) Savoie (73) Haute-Savoie (74)

 

Vice-Consulado em Toulouse (dependente do Consulado-Geral de Bordéus)

33, Avenue Camille-Pujol

31500 Toulouse

Site: www.secomunidades.pt/web/toulouse

Mail: geral@cgtls.dgaccp.pt

Tel: 05 61 80 43 45 - Fax: 05 62 16 24 19

Número de emergência: 06 11 23 97 38

Jurisdição sobre os departamentos: Ariège (09) Aude (11) Aveyron (12) Haute-Garonne (31) Gers (32) Hautes Pyrénées (65) Pyrénées-Orientales (66) Tarn (81) Tarn-et-Garonne (82)


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